Site da Semana: Blog de Sérgio Amadeu, em defesa da Liberdade na Internet

O Senado Federal aprovou na ultima quarta-feira, 9 de Julho de 2008, o projeto de Lei 89/2003, que trata sobre Pedofilia e Crimes na Internet…

No projeto original para consulta publica estava escrito o seguinte no artigo 285-B:

Art. 285-B. Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida:

E este foi o aprovado:

Artigo 285-B da Lei aprovada no Senado:

Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular, da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível. Pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.

Digamos que na pratica, para nós meros usuarios de internet Banda Larga, a interpretação seja esta:

São leis não pra pôr medo em Pedófilos pois estes são os mais precavidos e usam meios pra se ocultar de provedores de internet, mas sim botar medo em quem usa programas P2P, quem baixa mp3 para uso pessoal, ou mesmo comunidades de Fans de uma determinada série de TV, Games, Quadrinhos, Cinema, o que seja, com conteudo totalmente direcionado a divulgar interesses comuns e não fazer pirataria vendendo algo ilegal.

É uma lei bem vaga e abrangente. E como o proprio Sergio Amadeu descreve em seu blog:

CONTRA A INSEGURANÇA JURÍDICA DEVEMOS RECORRER AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO:
Quando se trata de restringir direitos e liberdades as leis devem ser claras e objetivas. Não podem deixar dúvidas. Não podem depender da interpretação de assessores, nem dos releases de imprensa.

NÃO PODEMOS CONCORDAR COM TAMANHA INCERTEZA.

POR EXEMPLO, ALGUM SENADOR PODE GARANTIR QUE ESTA REDAÇÃO NÃO É A ANTE-SALA PARA EMBARCAR O DRM NA TV DIGITAL BRASILEIRA?
A Liderança do PT no Senado garante que não acaba de viabilizar a famosa “restrição dos direitos digitais”, tão combatida por juristas democráticos em todo o mundo, tal como Lawrence Lessig?

Garante?
Claro que não! Todos sabem que o que vale em uma lei É O TEXTO APROVADO. NÃO É A ENTREVISTA de qualquer Senador dizendo que não teve intenção.

Esta redação evita que funsubbers e funfictions não sejam denunciados por um reacionário qualquer? Garante que eu possa continuar a utilizar uma rede BitTorrent? Garante?

CLARO QUE NÃO. NESSE SENTIDO, DEVEMOS UTILIZAR O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: NÃO ACEITAMOS REDUZIR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE CRIAÇÃO, DE REMIXAGEM, DE USO JUSTO DA CULTURA COMUM.

…

Só quero ver o que alguns Senadores (que se dizem democratas) irão dizer quando os primeiros jovens forem para a cadeia por trocarem MP3. Certamente irão dizer “bem feito”, “copiar é crime!”

Veja aqui o blog de Sérgio Amadeu com mais informações.

Veja aqui a resposta do Senador Eduardo Azeredo à blogosfera brasileira.

Leia aqui a noticia no site do Terra sobre a Lei de crimes na internet, .